Termos de Uso

Última atualização: 03/03/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

O Restituição Fácil é uma empresa privada que presta serviços de assessoria contábil e fiscal, incluindo:

• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
• Regularização de situação cadastral junto à Receita Federal
• Consultoria tributária e planejamento fiscal
• Abertura e regularização de MEI

Não possuímos vínculo com órgãos governamentais. Somos uma empresa privada de assessoria.

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Não utilizar o site para fins ilícitos
• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos e layout, é de propriedade do Restituição Fácil e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais.

5. Limitação de Responsabilidade

O Restituição Fácil não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso indevido das informações disponibilizadas no site, nem por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo aqui apresentado.

6. Modificações

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação.

7. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer litígio será dirimido no foro da comarca de São Paulo/SP.

8. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail disponibilizado em nosso site.